O desconforto de encontrar cartórios e tabelionatos fechados no horário do almoço, na Capital, encerra-se hoje. Uma decisão do Foro de Porto Alegre determina que os estabelecimentos permaneçam abertos em horário integral, entre 9h e 17h30min.

Dos 32 estabelecimentos notariais, apenas 11 operavam ao meio-dia. De acordo com o presidente do Colégio Notarial do Brasil/Seção RS, Luiz Carlos Weizenmann, a mudança padroniza o funcionamento.

– Os tabelionatos de notas, com algumas exceções dos bairros, já abriam ao meio-dia há anos. Está sendo ampliado para todos os registros de imóveis, civis e documentos – pondera Weizenmann.

O horário de operação dos cartórios é definido pelas respectivas comarcas. O funcionamento ininterrupto é uma reivindicação antiga das entidades de classe gaúchas, que conseguiram, há cerca de 10 anos, que a Justiça flexibilizasse os horários, deixando a critério dos estabelecimentos operar entre às 12h e 13h30min. A maioria, porém, fecha as portas.

– É uma mudança importante para a comunidade, que tem a sua vida facilitada. Todos ganha com isso – complementa Weizenmann.

A Capital conta com 12 tabelionatos de notas, dois mistos (notas e registros civis), seis cartórios de registro de imóveis, seis de registro civil, três destinados a títulos e documentos e três de protestos.

Saiba mais

COMO FICA
- Registros de imóveis e de títulos e documentos funcionam das 9h às 17h.
- Registro civil das pessoas naturais e serviços notariais operam das 9h às 17h30min.
- Os serviços de protestos funcionam das 9h às 16h (respeitam horário bancário).

COMO ERA
- Os cartório e tabelionatos funcionavam das 9h às 17h30min, mas podiam fechar das 12h às 13h30min
- De acordo com o Colégio Notarial do Brasil/Seção RS, dos 32 estabelecimentos notariais de Porto Alegre, apenas 11 funcionavam em tempo integral.